Novais & Advogados Associados – Advocacia Trabalhista e Previdenciária

Advocacia Especializada em Direito Trabalhista e Previdenciário em Campo Grande

Atendimento jurídico especializado para trabalhadores e segurados que buscam orientação segura em questões relacionadas ao trabalho e aos benefícios previdenciários.

Atendimento Jurídico Especializado em Direito Previdenciário

Aposentadoria

Os segurados do INSS podem se enquadrar em diferentes modalidades de aposentadoria, conforme seu histórico contributivo e atividade exercida. Entre elas estão a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, aposentadoria especial, além de outras regras previstas na legislação previdenciária.

Planejamento Previdenciário

Análise estratégica do histórico contributivo para definir o melhor momento de se aposentar, a regra mais vantajosa e o maior valor possível de benefício.

Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento. O direito pode alcançar filhos menores de 21 anos, cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente e, em situações específicas previstas em lei, pais e irmãos.

Auxílio-Doença

O auxílio-doença é o benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que se encontra temporariamente incapacitado para o exercício de suas atividades profissionais em razão de doença ou acidente.

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória concedido ao segurado do INSS que, após sofrer acidente de qualquer natureza, passa a apresentar sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.

Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS que se encontra em regime de prisão fechado, desde que atendidos os requisitos legais.

Recurso Contra Negativa do INSS

O segurado que tiver seu benefício previdenciário negado pelo INSS possui o direito de recorrer da decisão, seja na via administrativa ou judicial, buscando o reconhecimento e a concessão do benefício devido.

Perguntas Frequenetes Previdenciário

Quem pode solicitar um benefício do INSS?

Todo trabalhador que contribui ou já contribuiu para o INSS pode ter direito a benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos legais, como carência, qualidade de segurado e comprovação da situação específica.

O que fazer quando o INSS nega um benefício?

Em caso de negativa, é possível apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial. A análise de um advogado especializado é fundamental para identificar erros e aumentar as chances de concessão do benefício.

É possível revisar um benefício já concedido?

Sim. Benefícios concedidos podem ser revisados quando há erro de cálculo, tempo de contribuição não considerado ou aplicação incorreta da legislação, o que pode resultar em aumento do valor recebido.

Preciso de advogado para solicitar benefícios previdenciários?

Embora alguns pedidos possam ser feitos diretamente no INSS, o acompanhamento de um advogado previdenciário garante maior segurança, evita indeferimentos e assegura que todos os direitos do segurado sejam respeitados.

Atendimento Jurídico Especializado em Direito Trabalhista

Rescisão de Contrato de Trabalho

Análise completa da rescisão para verificar se todas as verbas trabalhistas foram pagas corretamente, como aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS.

Horas Extras Não Pagas

Verificação e cobrança de horas extras trabalhadas e não pagas corretamente, garantindo o recebimento dos valores devidos.

Trabalho Sem Registro em Carteira

Atuação em casos de vínculo empregatício sem registro formal, buscando o reconhecimento do contrato de trabalho e os direitos correspondentes.

Assédio Moral no Trabalho

Assessoria jurídica em situações de constrangimento, humilhação ou tratamento abusivo no ambiente de trabalho.

Verbas Trabalhistas Não Pagas

Cobrança judicial de valores devidos ao trabalhador, como salários atrasados, férias, FGTS e outros direitos previstos em lei.

Reversão de Justa Causa

Análise de demissões por justa causa para verificar se houve irregularidades e buscar a reversão para dispensa sem justa causa.

Acidentes de Trabalho

Atuação jurídica para garantir direitos do trabalhador em casos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

Perguntas Frequentes sobre Direito Trabalhista

Fui demitido. Tenho direito a receber quais verbas trabalhistas?

Quando ocorre a demissão, o trabalhador pode ter direito a receber valores como saldo de salário, férias vencidas ou proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, FGTS e, em alguns casos, multa de 40% sobre o FGTS. Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar se todos os direitos foram corretamente pagos.

Trabalhei fazendo horas extras e não recebi. O que posso fazer?

O trabalhador que realiza horas extras tem direito ao pagamento adicional previsto em lei. Caso esse valor não tenha sido pago corretamente, é possível buscar orientação jurídica para analisar o caso e verificar a possibilidade de cobrança dos valores devidos.

Meu nome foi registrado com salário menor do que eu realmente recebia. Isso é permitido?

Não. Registrar um salário inferior ao valor real recebido pode prejudicar diversos direitos do trabalhador, como FGTS, férias, 13º salário e aposentadoria. Nesses casos, é importante buscar orientação jurídica para avaliar a situação e garantir a correção dessas informações.

Existe prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Sim. O trabalhador possui prazo de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para entrar com uma ação trabalhista, podendo cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos de trabalho. Por isso, é importante buscar orientação o quanto antes.

Atenção

Ao enfrentar dificuldades relacionadas a questões trabalhistas ou previdenciárias, contar com a orientação de um advogado especializado é fundamental. Esse acompanhamento jurídico permite analisar cada situação com cuidado, identificar possíveis irregularidades, garantir o correto acesso a direitos e conduzir os procedimentos de forma segura e estratégica.

Não deixe seus direitos de lado. A orientação jurídica qualificada é essencial para buscar soluções eficazes e assegurar a proteção dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Profissional que atuará na defesa dos seus direitos

Dra. Delcarla Novais

Dra. Delcarla S. Novais é advogada e fundadora do escritório Novais & Advogados Associados, com atuação jurídica desde 2014.

Graduada em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP), possui especialização em Direito e Processo do Trabalho pela INSTED, em parceria com a ANAMATRA/MS, além de formação superior em Processos Gerenciais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

É MBA em Gestão Trabalhista e Previdenciária e atualmente pós-graduanda em Processo do Trabalho e Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), mantendo constante aperfeiçoamento acadêmico e técnico, alinhado às transformações do Direito e às demandas contemporâneas da advocacia.

À frente do Novais & Advogados Associados, desenvolve uma atuação pautada na excelência técnica, ética profissional e estratégia jurídica, com foco na defesa qualificada dos interesses de seus clientes e na construção de soluções jurídicas seguras e eficazes.

É autora do artigo científico “A Importância do Direito Preventivo na Justiça do Trabalho: o Papel da Compliance nas Ações Trabalhistas”, publicado pela Revista INSTED de Direito – REDIR, no qual aborda a relevância da advocacia preventiva e das práticas de compliance como instrumentos de fortalecimento das relações de trabalho e mitigação de riscos jurídicos.

Sua trajetória profissional é marcada pelo compromisso com a qualidade da prestação jurídica, atualização permanente e atuação responsável, buscando sempre aliar conhecimento técnico, estratégia e sensibilidade jurídica na condução das demandas.

🎯 Missão

Oferecer orientação e atuação jurídica com ética, responsabilidade e transparência, buscando soluções eficazes nas áreas trabalhista e previdenciária para garantir a defesa dos direitos e a segurança jurídica de cada cliente.

👁 Visão

Ser reconhecido pela qualidade do atendimento, pelo comprometimento com os clientes e pela atuação jurídica responsável na busca por resultados justos e seguros.

🤝 Valores

Atuar sempre com ética, transparência e respeito, valorizando o compromisso com o cliente, a responsabilidade profissional e a dedicação na defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários.